Alteração Contratual
Toda e qualquer modificação no objeto contratado e demais disposições a ele relacionadas.
Modificações de ordem quantitativa ou qualitativa que podem ser realizadas de forma unilateral pela Administração, desde que justificadas, autorizadas e respeitado o interesse público.
Modificações ao contrato que visam o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro em caso de alteração da relação inicial entre encargos e vantagens, ajustando assim eventuais prejuízos para os partícipes.
Outros tipos de alteração: Regime de execução, garantia oferecida, forma de pagamento, indicação dos recursos orçamentários.
