Equilíbrio Econômico e Financeiro

Modificações ao contrato que visam o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro em caso de alteração da relação inicial entre encargos e vantagens, ajustando assim eventuais prejuízos para os partícipes.

Revisão

Consiste na atualização do valor contratual na proporção da variação, para mais ou para menos, dos encargos e obrigações do contrato, quando sobrevierem fatos imprevisíveis, ou previsíveis de consequências incalculáveis, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual, nos termos do art. 65, II, "d", e §5º, da Lei 8.666/93.

Colabore

Este conteúdo foi útil? Deixe sua avaliação e colabore para construirmos juntos um Portal de Contratos cada vez melhor.