Vitória,      de                                   de 2026

Mensagem n º              /2026

Exmº Senhor Presidente da Assembleia Legislativa:
Deputado XXX XXXX

Encaminho à apreciação dessa Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei em que solicito autorização de abertura de Crédito Suplementar no valor de R$________,00 (______________ reais), em favor da Secretaria de Estado ____________, conforme Anexo I do Projeto de Lei.
   
Os recursos necessários à execução do referido Crédito Suplementar serão provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2023 nas fontes XX – Recursos Ordinários, XX - XX; de anulação parcial de dotação orçamentária, conforme Anexo II e de excesso de arrecadação, conforme Anexo III do Projeto de Lei.     

                                 Desta forma, solicito a aprovação por essa Casa de Leis, do incluso projeto de lei que permitirá a adequação do orçamento vigente às necessidades da Administração Pública Estadual.

Atenciosamente

JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

PROJETO DE LEI

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$________,00 (______________ reais), em favor da Secretaria de Estado ____________.

Art. 1º Fica autorizada a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$________,00 (______________ reais), em favor da Secretaria de Estado ____________, conforme disposto no anexo I que integra a presente lei. 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do referido Crédito Suplementar serão provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2025 nas fontes XX – Recursos Ordinários, XX - XX; de anulação parcial de dotação orçamentária, conforme Anexo II e de excesso de arrecadação, conforme Anexo III do Projeto de Lei.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.