DECRETO Nº                ,DE       DE                    DE 2026

Abre à Secretaria de Estado ___________ o Crédito Suplementar no valor de R$ ____________,00 para o fim que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso V da Lei nº 12.718, de 23 de dezembro de 2025, e o que consta do Processo Nº ____________;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado _______________  o Crédito Suplementar no valor de R$ _____________,00 (___________ reais), para atender a programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, indicada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos       de                  de 2026, 205º da Independência, 138º da República e 492º do início da Colonização do Solo Espiritossantense.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO 
Secretário de Estado de Economia e Planejamento