DECRETO Nº                ,DE       DE                    DE 2026

Abre à Secretaria de Estado  ___________ o Crédito Suplementar no valor de R$ ____________,00 para o fim que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso IV da Lei nº 12.718, de 23 de dezembro de 2025, e o que consta do Processo Nº ____________;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado  _______________  o Crédito Suplementar no valor de R$ _____________,00 (___________ reais), para atender a programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes do produto de operação de crédito autorizada na Lei Nº _____________.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos       de                  de 2026, 205º da Independência, 138º da República e 492º do início da Colonização do Solo Espiritossantense.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO 
Secretário de Estado de Economia e Planejamento