DECRETO Nº                ,DE       DE                    DE 2025

Abre à Secretaria de Estado __________ o Crédito Suplementar no valor de R$___________,00 para o fim que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso III da Lei nº 12.329, de 26 de dezembro de 2024, e o que consta do Processo Nº __________;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado ____________ o Crédito Suplementar no valor de R$ ________,00 (____________), para atender a programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2024 na fonte ____________.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos       de                  de 2025, 204º da Independência, 137º da República e 491º do início da Colonização do Solo Espiritossantense.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO 
Secretário de Estado de Economia e Planejamento