ATO PRÓPRIO DO PODER Nº        

Abre à (ao) _____________ o Crédito Suplementar no valor de R$ ____________,00 para o fim que especifica.
O (A) PRESIDENTE, MESA DIRETORA OU O TITULAR DO PODER, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista autorizações contidas no art. 26, inciso ____, da Lei nº 11.867, de 19 de julho de 2023; no art. 6º, inciso I da Lei nº 12.024, de 26 de dezembro de 2023; e o que consta do Processo Nº ____________;
R E S O L V E:
Art. 1º Fica aberto à _______________ o Crédito Suplementar no valor de R$ _____________,00 (___________ reais), para atender a programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, indicada no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.