PORTARIA Nº        ,DE            DE                               DE 2023

Abre à Secretaria ___________ o Crédito Suplementar no valor de R$ ____________,00 para o fim que especifica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 98, inciso IV, da Constituição Estadual, e tendo em vista autorizações contidas no art. 25, § 2º, inciso III, da Lei nº 11.677, de 26 de julho de 2022; no art. 6º, inciso I da Lei nº 11.767, de 27 de dezembro de 2022; e o que consta do Processo Nº ____________;
R E S O L V E:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria _______________  o Crédito Suplementar no valor de R$ _____________,00 (___________ reais), para atender a programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, indicada no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO 
Secretário de Estado de Economia e Planejamento

Juliani Nunes Campos Johanson 
Subsecretária de Estado de Orçamento