DECRETO Nº                   ,DE            DE                    DE 2022

Reabre em favor da Secretaria de Estado __________, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 2021, no valor de R$ __________, o Crédito Especial aberto pelo Decreto Nº ____ de ___ de _________ de 20__.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III e art. 152, § 2º da Constituição Estadual, e o que consta do Processo Nº __________; 
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica reaberto à ________ pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 2021, e incorporado ao Orçamento vigente, o Crédito Especial autorizado pela Lei Nº _____, de __ de _________de ____, no valor de R$ ______,00 (________ reais), para atender a programação constante do Anexo I.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos       de                  de 2022, 201º da Independência, 134º da República e 488º do início da Colonização do Solo Espiritossantense.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

GILSON DANIEL BATISTA
Secretário de Estado de Economia e 
Planejamento

MARCELO MARTINS ALTOÉ
Secretário de Estado da Fazenda

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