DECRETO Nº                   ,DE            DE                    DE 2022

Abre à Secretaria de Estado ___________ o Crédito Especial no valor de R$ ____________,00 para o fim que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 11.354, de 03 de agosto de 2021, na Lei Nº ______, de ___ de ________ de _____, e o que consta do Processo Nº ____________;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado  _______________  o Crédito Especial no valor de R$ _____________,00 (___________ reais), para atender a programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.
Art. 3º Ficam alteradas as Receitas Próprias do ____________, conforme Anexos III, IV e V.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos       de                  de 2022, 201º da Independência, 134º da República e 488º do início da Colonização do Solo Espiritossantense.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

GILSON DANIEL BATISTA
Secretário de Estado de Economia e 
Planejamento

MARCELO MARTINS ALTOÉ
Secretário de Estado da Fazenda

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