DECRETO Nº                   ,DE            DE                    DE 2022

Abre à Secretaria de Estado ___________ o Crédito Especial no valor de R$ ____________,00 para o fim que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 11.354, de 03 de agosto de 2021, na Lei Nº ______, de ___ de ________ de _____, e o que consta do Processo nº ____________;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado _______________  o Crédito Especial no valor de R$ _____________,00 (___________ reais), para atender a programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos       de                  de 2022, 201º da Independência, 134º da República e 488º do início da Colonização do Solo Espiritossantense.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

GILSON DANIEL BATISTA
Secretário de Estado de Economia e 
Planejamento

MARCELO MARTINS ALTOÉ
Secretário de Estado da Fazenda

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