PORTARIA Nº        ,DE            DE                               DE 2021

Abre à Secretaria ___________ o Crédito Suplementar no valor de R$ ____________,00 para o fim que especifica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 98, inciso IV, da Constituição Estadual, e tendo em vista autorizações contidas no art. 22, § 2º, inciso III, da Lei nº 11.168, de 16 de setembro de 2020; no art. 6º, inciso I da Lei nº 11.231, de 06 de janeiro de 2021; e o que consta do Processo Nº ____________;
R E S O L V E:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria _______________  o Crédito Suplementar no valor de R$ _____________,00 (___________ reais), para atender a programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento

Juliani Nunes Campos Johanson 
Subsecretária de Estado de Orçamento