DECRETO Nº                ,DE       DE                    DE 2021

Abre à Secretaria ___________ o Crédito Suplementar no valor de R$ ____________,00 para o fim que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso IV da Lei nº 11.231, de 06 de janeiro de 2021, e o que consta do Processo Nº ____________;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria _______________  o Crédito Suplementar no valor de R$ _____________,00 (___________ reais), para atender a programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes do produto de operação de crédito autorizada na Lei Nº _____________.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos       de                  de 2021, 200º da Independência, 133º da República e 487º do início da Colonização do Solo Espiritossantense.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e 
Planejamento

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda

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