Vitória,         de                                   de 2019.

Mensagem n º              /2019

Exmº Senhor Presidente da Assembleia Legislativa:
Deputado Erick Cabral Musso

 Encaminho à apreciação dessa Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei em que solicito a abertura de Crédito Especial no valor de R$ ________,00 (______________ reais), em favor da Secretaria de Estado ____________ visando incluir no Orçamento vigente a Ação __________________, para atender despesas com _______________, conforme Anexo I do Projeto de Lei.
Os recursos necessários à execução do referido Crédito Especial serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária constante do Programa de Trabalho da Secretaria de Estado ________________________, conforme Anexo II do Projeto de Lei.
Desta forma, solicito a aprovação por essa Casa de Leis, do incluso projeto de lei que permitirá a adequação do orçamento vigente às necessidades da Administração Pública Estadual.

                         Atenciosamente 

JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                                       Governador do Estado

PROJETO DE LEI

Abre o Crédito Especial no valor de             R$ ___________,00 (____________ reais), em favor da Secretaria de Estado ____________________.

Art. 1º Fica aberto o Crédito Especial no valor de R$ __________,00 (________________ reais), em favor da Secretaria de Estado ________________________, para inclusão no Orçamento vigente da Ação ________________________, conforme disposto no anexo I que integra a presente lei.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º, serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, indicada no anexo II desta lei.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.