DECRETO Nº                ,DE       DE                    DE 2019

Abre à Secretaria ___________ o Crédito Suplementar no valor de R$ ____________,00 para o fim que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso I da Lei Nº 10.978, de 18 de janeiro de 2019, e o que consta do Processo Nº ____________;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria _______________  o Crédito Suplementar no valor de R$ _____________,00 (___________ reais), para atender a programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos       de                  de 2019, 198º da Independência, 131º da República e 485º do início da Colonização do Solo Espiritossantense.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e 
Planejamento

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda

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