DECRETO Nº                   ,DE            DE                    DE 2019

Abre à Secretaria ___________ o Crédito Especial no valor de R$ ____________,00 para o fim que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida na Lei Nº 10.874, de 12 de julho de 2018, na Lei Nº ______, de ___ de ________ de _____,e o que consta do Processo Nº ____________;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria _______________  o Crédito Especial no valor de R$ _____________,00 (___________ reais), para atender a programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2018.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos       de                  de 2019, 198º da Independência, 131º da República e 485º do início da Colonização do Solo Espiritossantense.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e 
Planejamento

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda

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